Política de Privacidade

1. Apresentação

A Martins Contabilidade valoriza a privacidade e a segurança das pessoas que acessam seu site, utilizam suas ferramentas, solicitam atendimento, cadastram-se para receber conteúdos ou mantêm contato por seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site e dos serviços digitais disponibilizados pela Martins Contabilidade.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Marco Civil da Internet e as regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

2. Identificação do controlador

Para fins desta Política, a responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais é:

Controlador: Martins Contabilidade
Razão social: SP MARTINS CONTABILIDADE LTDA
CNPJ:55.652.306/0001/14
Endereço: CONTABILIDADE DIGITAL LOCALIZADA EM SÃO PAULO/SP
E-mail de contato e privacidade: contato.martinscontabilidadesp@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 9 5067-7761

A Martins Contabilidade poderá atuar como controladora dos dados coletados diretamente pelo site e, em determinadas atividades contábeis contratadas por clientes, poderá atuar de acordo com as responsabilidades definidas na legislação, no contrato de prestação de serviços e nas obrigações profissionais aplicáveis.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se às pessoas que:

• acessam ou navegam pelo site da Martins Contabilidade;

• utilizam ferramentas e simuladores disponibilizados no site;

• preenchem formulários de contato ou de solicitação de proposta;

• solicitam uma análise contábil, fiscal ou tributária;

• cadastram-se para receber artigos, notícias ou informativos;

• entram em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;

• enviam solicitações relacionadas aos seus dados pessoais;

• tornam-se clientes ou representantes de empresas atendidas pela Martins Contabilidade.

O tratamento de dados decorrente da contratação efetiva de serviços contábeis também poderá ser disciplinado pelo contrato de prestação de serviços, termos específicos, procurações, documentos profissionais e obrigações legais aplicáveis.

4. Dados pessoais que podem ser coletados

A Martins Contabilidade poderá coletar diferentes categorias de dados, conforme a forma de interação com o site.

4.1. Dados de identificação e contato

Podem ser coletados:

• nome completo;

• e-mail;

• telefone e número de WhatsApp;

• cidade e estado;

• CPF, quando necessário e permitido;

• cargo, função ou vínculo com a empresa representada;

• dados informados voluntariamente na mensagem enviada.

4.2. Dados relacionados à empresa ou ao negócio

Nos formulários de proposta, atendimento ou análise, poderão ser solicitados:

• nome empresarial ou nome do negócio;

• CNPJ;

• atividade principal ou CNAE;

• regime tributário;

• cidade e estado da empresa;

• serviço de interesse;

• faturamento mensal aproximado;

• receita bruta acumulada;

• folha de salários ou pró-labore;

• quantidade de empregados;

• informações sobre a situação fiscal, contábil ou cadastral;

• descrição da necessidade apresentada pelo usuário.

4.3. Dados informados no simulador

Ao utilizar o Simulador do Simples Nacional, o usuário poderá informar:

• faturamento mensal;

• receita bruta acumulada nos últimos 12 meses;

• anexo ou atividade principal;

• folha de salários e pró-labore;

• outros valores necessários para gerar a estimativa.

Os valores inseridos diretamente no simulador poderão ser processados apenas para apresentar o resultado na tela. Quando o usuário solicitar uma análise da Martins, os dados preenchidos no respectivo formulário poderão ser enviados para atendimento.

4.4. Dados de newsletter e comunicações

Quando houver cadastro para recebimento de conteúdos, poderão ser tratados:

• endereço de e-mail;

• data e horário do cadastro;

• registro de consentimento;

• interação com mensagens enviadas, quando essa funcionalidade estiver habilitada;

• pedido de cancelamento ou descadastramento.

4.5. Dados técnicos e de navegação

Durante a navegação, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• páginas acessadas;

• origem do acesso;

• tipo e versão do navegador;

• sistema operacional;

• tipo de dispositivo;

• resolução de tela;

• identificadores de sessão;

• registros de erros e segurança;

• interações com páginas, botões e formulários;

• preferências de cookies.

Essas informações podem ser necessárias para o funcionamento, a segurança, a prevenção de abusos e a análise de desempenho do site.

4.6. Dados enviados em solicitações de privacidade

Ao utilizar a página “Privacidade e seus dados”, poderão ser coletados:

• nome;

• e-mail;

• CPF ou CNPJ, quando informado;

• tipo de solicitação;

• descrição do pedido;

• documentos ou informações complementares necessários para confirmar a identidade do solicitante.

5. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados:

• diretamente do titular, por meio dos formulários;

• durante o uso do simulador e das ferramentas;

• no cadastro para recebimento de conteúdos;

• durante contatos por e-mail, telefone ou WhatsApp;

• automaticamente, por meio de registros técnicos, cookies e tecnologias semelhantes;

• por representantes, procuradores ou responsáveis pela empresa interessada;

• por fontes públicas ou oficiais, quando necessário para a prestação de serviços e permitido pela legislação;

• durante a execução de contratos e serviços contábeis;

• por fornecedores tecnológicos utilizados pela Martins Contabilidade.

6. Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder dúvidas, mensagens e solicitações;

• realizar o atendimento inicial;

• entender a necessidade do usuário ou da empresa;

• elaborar e enviar propostas comerciais;

• entrar em contato pelos canais autorizados;

• prestar orientações iniciais;

• realizar análises contábeis, tributárias, fiscais ou cadastrais solicitadas;

• executar serviços contratados;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

• enviar artigos, informativos e comunicações autorizadas;

• administrar pedidos de cancelamento da newsletter;

• gerar estimativas nos simuladores;

• melhorar a navegação, o conteúdo e o desempenho do site;

• produzir estatísticas agregadas de acesso;

• prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;

• manter registros de consentimento e preferências;

• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• responder solicitações relacionadas à LGPD;

• proteger os direitos da Martins Contabilidade, de seus clientes e de terceiros.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados poderá ser realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto.

Entre elas estão:

Consentimento

Utilizado, quando aplicável, para:

• envio de newsletter e determinados conteúdos;

• utilização de cookies opcionais;

• comunicações promocionais;

• outras finalidades apresentadas de maneira clara ao titular.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

Procedimentos preliminares e execução de contrato

Utilizado quando o titular solicita:

• uma proposta;

• atendimento;

• análise;

• contratação de serviços;

• providências relacionadas a um contrato existente.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Aplicável quando a Martins precisa manter ou utilizar informações para cumprir obrigações:

• tributárias;

• fiscais;

• contábeis;

• trabalhistas;

• previdenciárias;

• societárias;

• profissionais;

• administrativas;

• judiciais ou regulatórias.

Legítimo interesse

Poderá ser utilizado, após avaliação da finalidade, necessidade e impacto sobre os direitos do titular, para:

• melhorar o site e os serviços;

• proteger os sistemas;

• prevenir fraudes e abusos;

• manter relacionamento com clientes;

• produzir estatísticas;

• responder contatos;

• preservar registros necessários às atividades da Martins.

Exercício regular de direitos

Os dados poderão ser utilizados para a elaboração de provas, defesa de direitos e atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Proteção do crédito e prevenção de fraudes

Quando aplicável, dados poderão ser tratados para prevenir fraudes, verificar a legitimidade de solicitações e proteger as operações da Martins Contabilidade e de seus clientes.

As hipóteses legais de tratamento estão previstas principalmente nos artigos 7º e 11 da LGPD.

8. Dados pessoais sensíveis

Os formulários públicos do site não foram criados para receber dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, biometria, religião, opinião política, origem racial ou étnica e filiação sindical.

O usuário não deve enviar dados sensíveis, documentos completos ou informações sigilosas pelos formulários públicos, salvo quando houver solicitação expressa da Martins Contabilidade e disponibilização de um canal apropriado.

Na prestação de serviços contábeis, determinados documentos poderão conter dados sensíveis ou informações protegidas. Nesses casos, o tratamento será realizado somente quando necessário, com fundamento legal adequado e de acordo com as medidas de segurança aplicáveis.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, registrar preferências, produzir estatísticas e, quando autorizado, personalizar conteúdos ou campanhas.

A Martins Contabilidade utiliza um painel de preferências que permite aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies opcionais.

9.1. Cookies necessários

São indispensáveis para:

• funcionamento do site;

• segurança;

• navegação;

• manutenção da sessão;

• registro das preferências de privacidade;

• envio adequado de formulários;

• prevenção de abusos.

Esses cookies permanecem ativos porque, sem eles, partes do site podem não funcionar corretamente.

9.2. Cookies de análise

Quando autorizados, podem ser utilizados para:

• medir audiência;

• entender quais páginas são mais acessadas;

• identificar erros;

• analisar o desempenho;

• melhorar a experiência de navegação.

9.3. Cookies de marketing

Quando autorizados, podem ser utilizados para:

• medir campanhas;

• identificar a origem de acessos;

• avaliar conversões;

• apresentar comunicações ou publicidade mais relevante;

• limitar a repetição de anúncios.

9.4. Cookies de personalização

Quando autorizados, podem ser utilizados para:

• lembrar escolhas;

• adaptar conteúdos;

• melhorar a experiência;

• apresentar recursos relacionados às preferências do usuário.

9.5. Gerenciamento das preferências

O usuário poderá, a qualquer momento:

• aceitar todos os cookies;

• rejeitar os cookies opcionais;

• escolher categorias específicas;

• alterar escolhas anteriores;

• bloquear ou apagar cookies diretamente no navegador.

A desativação de cookies necessários poderá comprometer algumas funcionalidades.

A política de cookies pode ser incorporada à Política de Privacidade, desde que as informações sejam apresentadas de forma clara e o site ofereça meios para aceitar, recusar e gerenciar as categorias opcionais. O painel atual da Martins já apresenta essas opções, em linha com as recomendações da ANPD.

10. Compartilhamento de dados pessoais

A Martins Contabilidade não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:

• empresas de hospedagem, infraestrutura, armazenamento e segurança;

• fornecedores de e-mail e comunicação;

• plataformas de atendimento e relacionamento;

• sistemas contábeis, fiscais e administrativos;

• serviços de assinatura eletrônica;

• provedores de análise de audiência, quando autorizados;

• plataformas de publicidade e marketing, quando autorizadas;

• serviços de WhatsApp e outros canais escolhidos pelo usuário;

• profissionais jurídicos, consultores, auditores e prestadores de suporte;

• órgãos públicos, autoridades fiscais, juntas comerciais e entidades reguladoras;

• autoridades judiciais, policiais ou administrativas, mediante obrigação legal ou solicitação válida;

• parceiros envolvidos na prestação do serviço contratado.

Esses terceiros deverão tratar as informações apenas para finalidades legítimas, observando obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços externos, como WhatsApp, redes sociais, plataformas públicas, sistemas de mapas e outros sites.

Ao acessar um serviço externo, o usuário estará sujeito aos termos e políticas de privacidade do respectivo fornecedor.

A Martins Contabilidade não controla o tratamento realizado por plataformas externas e recomenda que o usuário consulte as políticas correspondentes antes de fornecer informações.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação, análise ou armazenamento poderão processar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional, a Martins Contabilidade buscará utilizar fornecedores que adotem mecanismos adequados de proteção e observará as exigências previstas na legislação brasileira.

13. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, observando:

• duração do atendimento ou da relação contratual;

• obrigações legais e regulatórias;

• prazos prescricionais;

• exercício regular de direitos;

• prevenção de fraudes;

• segurança dos sistemas;

• necessidade de comprovação de consentimentos e solicitações.

De forma geral:

• pedidos de contato e proposta serão mantidos enquanto necessários ao atendimento e ao relacionamento correspondente;

• dados de clientes poderão ser mantidos durante o contrato e pelos prazos legais posteriores;

• dados da newsletter serão mantidos até o descadastramento, sem prejuízo da preservação do registro mínimo necessário para comprovar o pedido;

• preferências de cookies serão mantidas pelo período necessário para respeitar a escolha do usuário;

• registros de solicitações de privacidade serão mantidos para comprovar o atendimento;

• registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável, inclusive pelo período previsto no Marco Civil da Internet, quando cabível.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando existir fundamento legal.

14. Segurança das informações

A Martins Contabilidade busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte de suas operações, a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, restrição de permissões, proteção de credenciais, atualização de sistemas, registros de segurança, backups e procedimentos internos.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos. O usuário também deve proteger seus dispositivos, senhas, contas de e-mail e meios de comunicação.

Caso seja identificado incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a Martins Contabilidade avaliará o ocorrido e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da ANPD, dentro dos prazos aplicáveis.

15. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme os limites e requisitos da legislação:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• informação sobre as finalidades do tratamento;

• informação sobre compartilhamentos realizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, quando tecnicamente e legalmente aplicável;

• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• informação sobre a possibilidade de negar o consentimento;

• revogação do consentimento;

• oposição a determinados tratamentos;

• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

• apresentação de reclamação perante a ANPD ou órgãos de defesa do consumidor.

Esses direitos decorrem principalmente dos artigos 9º, 18, 19 e 20 da LGPD.

16. Como exercer os direitos

As solicitações poderão ser enviadas:

• pela página “Privacidade e seus dados” disponível no site;

• pelo e-mail contato.martinscontabilidadesp@gmail.com

• Para proteger os dados do titular, a Martins poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar o atendimento de pedidos fraudulentos.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com a natureza do pedido, as obrigações legais e os prazos aplicáveis.

Alguns pedidos poderão ser atendidos parcialmente ou recusados quando houver fundamento legal para a manutenção dos dados, obrigação regulatória, necessidade de defesa de direitos ou impossibilidade de confirmar a identidade do solicitante.

17. Comunicações e newsletter

O usuário poderá cancelar o recebimento de conteúdos a qualquer momento:

• utilizando a opção de descadastramento presente nas mensagens;

• entrando em contato com a Martins;

• solicitando a revogação do consentimento.

Mesmo após o cancelamento de comunicações promocionais, a Martins poderá enviar mensagens necessárias ao atendimento, à execução de contratos, ao cumprimento de obrigações ou à segurança da relação.

18. Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Martins Contabilidade são direcionados principalmente a empresários, profissionais, representantes de empresas e pessoas maiores de 18 anos.

A Martins não pretende coletar conscientemente dados de crianças por meio dos formulários públicos.

Caso seja identificada a coleta inadequada de dados de criança ou adolescente, serão adotadas as providências necessárias, considerando a legislação aplicável e o melhor interesse do menor.

19. Decisões automatizadas

O simulador disponibilizado no site realiza cálculos automáticos com base nas informações inseridas pelo usuário.

O resultado é apenas estimativo e não representa decisão com efeitos jurídicos, contratação automática, aprovação cadastral ou enquadramento tributário definitivo.

A contratação e a prestação de serviços dependem de análise humana, confirmação das informações e formalização adequada.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças no site;

• inclusão de novos serviços;

• alteração de fornecedores;

• mudanças na legislação;

• orientações da ANPD;

• melhorias nas práticas de segurança e privacidade.

A versão mais recente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

21. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:

Martins Contabilidade
E-mail: contato.martinscontabilidadesp@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 9 5067-7761
Canal eletrônico: página “Privacidade e seus dados” disponível no site.