Política de Privacidade

Martins Contabilidade
Última atualização: 23 de outubro de 2026

1. Apresentação

A Martins Contabilidade valoriza a privacidade, a transparência e a segurança das informações das pessoas que acessam seu site, utilizam suas ferramentas, solicitam atendimento, cadastram-se para receber conteúdos ou mantêm contato por seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site e dos serviços digitais disponibilizados pela Martins Contabilidade.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e as regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar o site, o visitante poderá consultar esta Política para compreender as práticas de tratamento de dados adotadas e os canais disponíveis para exercer seus direitos.

2. Identificação do controlador

Para fins desta Política de Privacidade, a responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados diretamente pelo site é:

Nome comercial: Martins Contabilidade
Razão social: SP MARTINS CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 55.652.306/0001-14
Localização de atendimento: São Paulo/SP — atendimento digital
E-mail para assuntos de privacidade: contato.martinscontabilidadesp@gmail.com
E-mail de atendimento comercial: contato.spmartinscontabilidade@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 9 5067-7761

A Martins Contabilidade poderá atuar como controladora dos dados coletados diretamente pelo site e, em determinadas atividades contábeis contratadas por seus clientes, poderá atuar como controladora ou operadora, conforme as responsabilidades estabelecidas pela legislação, pela natureza do serviço e pelos instrumentos contratuais aplicáveis.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se às pessoas que:

• Acessam ou navegam pelo site da Martins Contabilidade;

• Utilizam ferramentas, calculadoras e simuladores disponibilizados no site;

• Preenchem formulários de contato ou solicitação de proposta;

• Solicitam análises contábeis, fiscais, tributárias ou empresariais;

• Cadastram-se para receber artigos, notícias ou informativos;

• Entram em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;

• Enviam solicitações relacionadas à privacidade e aos seus dados pessoais;

• Tornam-se clientes ou representantes de empresas atendidas pela Martins Contabilidade.

O tratamento de dados decorrente da contratação efetiva de serviços contábeis também poderá ser disciplinado por contratos de prestação de serviços, termos específicos, procurações, documentos profissionais e obrigações legais aplicáveis.

4. Dados pessoais que podem ser coletados

A Martins Contabilidade poderá coletar diferentes categorias de dados, conforme a forma de interação com o site e os serviços solicitados.

4.1. Dados de identificação e contato

Poderão ser coletados:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Telefone e número de WhatsApp;

• Cidade e estado;

• CPF, quando necessário e permitido;

• Cargo, função ou vínculo com a empresa representada;

• Informações fornecidas voluntariamente nas mensagens enviadas.

4.2. Dados relacionados à empresa ou ao negócio

Nos formulários de proposta, atendimento ou análise, poderão ser solicitados:

• Nome empresarial ou nome do negócio;

• CNPJ;

• Atividade econômica principal ou CNAE;

• Regime tributário;

• Cidade e estado da empresa;

• Serviço de interesse;

• Faturamento mensal aproximado;

• Receita bruta acumulada;

• Informações sobre folha de salários ou pró-labore;

• Quantidade de empregados;

• Informações sobre a situação fiscal, contábil ou cadastral;

• Descrição da necessidade apresentada pelo interessado.

A coleta será limitada às informações pertinentes à finalidade do atendimento ou serviço solicitado.

4.3. Dados informados nos simuladores

Ao utilizar ferramentas como o Simulador do Simples Nacional, o usuário poderá informar:

• Faturamento mensal;

• Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses;

• Anexo ou atividade econômica;

• Folha de salários e pró-labore;

• Outros valores necessários para a elaboração da estimativa.

Os dados inseridos poderão ser utilizados exclusivamente para o processamento da simulação, quando a ferramenta operar dessa forma.

Caso o usuário solicite uma análise personalizada ou atendimento profissional, as informações preenchidas e encaminhadas por meio do formulário correspondente poderão ser utilizadas para essa finalidade.

A utilização dos simuladores não representa, por si só, contratação de serviços contábeis.

4.4. Dados de newsletter e comunicações

Quando houver cadastro para recebimento de conteúdos, poderão ser tratados:

• Endereço de e-mail;

• Data e horário do cadastro;

• Registro de consentimento, quando aplicável;

• Interações com comunicações enviadas, quando esse recurso estiver habilitado;

• Solicitações de cancelamento ou descadastramento.

4.5. Dados técnicos e de navegação

Durante a navegação, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

• Endereço IP;

• Data e horário de acesso;

• Páginas visitadas;

• Origem do acesso;

• Tipo e versão do navegador;

• Sistema operacional;

• Tipo de dispositivo;

• Resolução de tela;

• Identificadores de sessão;

• Registros de erros e eventos de segurança;

• Interações com páginas, botões e formulários;

• Preferências relacionadas aos cookies.

Essas informações poderão ser necessárias para o funcionamento, a segurança, a prevenção de abusos e a análise de desempenho do site, observadas as bases legais pertinentes.

4.6. Dados enviados em solicitações de privacidade

Ao utilizar os canais destinados ao exercício dos direitos previstos na LGPD, poderão ser solicitados:

• Nome;

• E-mail;

• CPF ou CNPJ, quando necessário;

• Tipo de solicitação;

• Descrição do pedido;

• Documentos ou informações complementares necessários à confirmação da identidade do solicitante.

Somente serão solicitadas as informações necessárias para verificar a legitimidade do pedido e permitir seu atendimento.

5. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• Diretamente do titular, por meio dos formulários disponíveis no site;

• Durante a utilização dos simuladores e ferramentas digitais;

• No cadastro para recebimento de conteúdos;

• Durante contatos por e-mail, telefone ou WhatsApp;

• Automaticamente, por meio de registros técnicos, cookies e tecnologias semelhantes;

• Por representantes, procuradores ou responsáveis pela empresa interessada;

• Por fontes públicas ou oficiais, quando necessário e permitido;

• Durante a execução de contratos e serviços contábeis;

• Por fornecedores tecnológicos envolvidos na operação dos serviços, observadas as responsabilidades aplicáveis.

A Martins Contabilidade buscará limitar a coleta aos dados adequados, relevantes e necessários para as finalidades informadas.

6. Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder dúvidas, mensagens e solicitações;

• Realizar o atendimento inicial;

• Identificar as necessidades do usuário ou da empresa;

• Elaborar e encaminhar propostas comerciais;

• Entrar em contato pelos canais apropriados;

• Prestar orientações iniciais;

• Realizar análises contábeis, tributárias, fiscais ou cadastrais solicitadas;

• Executar serviços contratados;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

• Enviar artigos, informativos e comunicações autorizadas;

• Administrar pedidos de cancelamento de inscrições;

• Gerar estimativas nos simuladores;

• Melhorar a navegação, a acessibilidade, o conteúdo e o desempenho do site;

• Produzir estatísticas de acesso;

• Prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;

• Manter registros de consentimento e preferências;

• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Responder solicitações relacionadas à LGPD;

• Proteger os direitos da Martins Contabilidade, de seus clientes e de terceiros, dentro das hipóteses legais aplicáveis.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular ou sem fundamento legal adequado.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade, a categoria dos dados e o contexto de cada operação.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

7.1. Consentimento

Quando aplicável, o consentimento poderá fundamentar:

• Envio de newsletter e determinados conteúdos;

• Utilização de cookies opcionais;

• Comunicações promocionais;

• Outras finalidades apresentadas de maneira clara ao titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados, observadas as disposições legais aplicáveis.

7.2. Procedimentos preliminares e execução de contrato

Poderá ser utilizado quando o titular solicitar:

• Propostas comerciais;

• Atendimento relacionado à contratação;

• Análises necessárias à contratação;

• Prestação de serviços;

• Providências relacionadas a contrato existente.

7.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Aplicável quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações:

• Tributárias;

• Fiscais;

• Contábeis;

• Trabalhistas;

• Previdenciárias;

• Societárias;

• Profissionais;

• Administrativas;

• Judiciais ou regulatórias.

7.4. Legítimo interesse

Poderá ser utilizado, quando juridicamente cabível e mediante avaliação da finalidade, necessidade e dos direitos do titular, para atividades como:

• Melhorar o funcionamento do site;

• Proteger sistemas e informações;

• Prevenir abusos;

• Manter relacionamento com clientes;

• Produzir estatísticas;

• Responder determinadas solicitações;

• Preservar registros necessários às atividades legítimas da Martins Contabilidade.

Essa hipótese não será utilizada de forma indiscriminada nem para afastar direitos e garantias previstos na LGPD.

7.5. Exercício regular de direitos

Os dados poderão ser tratados quando necessários à elaboração de provas, defesa de direitos e atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.6. Proteção do crédito e prevenção de fraudes

A proteção do crédito poderá fundamentar determinados tratamentos nas condições previstas em lei.

Medidas de prevenção de fraudes e proteção da segurança das operações serão realizadas conforme as hipóteses legais efetivamente aplicáveis a cada situação, inclusive as regras específicas relativas a dados pessoais sensíveis, quando pertinentes.

As bases legais serão determinadas de acordo com cada atividade de tratamento, observando especialmente os artigos 7º e 11 da LGPD.

8. Dados pessoais sensíveis

Os formulários públicos do site não são destinados à coleta indiscriminada de dados pessoais sensíveis, como informações referentes à saúde, biometria, religião, opinião política, origem racial ou étnica, filiação sindical ou outros dados classificados como sensíveis pela LGPD.

O usuário deve evitar o envio de dados sensíveis, documentos completos ou informações sigilosas pelos formulários públicos, salvo quando houver solicitação expressa da Martins Contabilidade e disponibilização de um canal apropriado.

Na prestação de serviços contábeis, trabalhistas e previdenciários, determinados documentos poderão conter dados pessoais sensíveis ou informações protegidas.

Nessas situações, o tratamento deverá ocorrer somente quando necessário, mediante fundamento legal adequado e com medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados envolvidos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados durante a navegação para permitir o funcionamento de determinados recursos, registrar preferências, produzir estatísticas e, quando permitido, personalizar conteúdos.

A Martins Contabilidade poderá utilizar cookies próprios e de terceiros, conforme as funcionalidades e integrações efetivamente habilitadas no site.

9.1. Cookies necessários

São utilizados para funcionalidades essenciais, como:

• Funcionamento do site;

• Segurança;

• Navegação;

• Manutenção de sessões;

• Registro das preferências de privacidade;

• Envio adequado de formulários;

• Prevenção de abusos e acessos indevidos.

Esses cookies poderão permanecer ativos quando forem efetivamente indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados.

9.2. Cookies de análise

Quando habilitados e observadas as exigências legais aplicáveis, poderão ser utilizados para:

• Medir a audiência;

• Identificar quais páginas são mais acessadas;

• Analisar erros;

• Avaliar o desempenho;

• Melhorar a experiência de navegação.

Entre as ferramentas utilizadas pelo site poderá estar o Google Analytics, conforme sua configuração efetiva e as preferências de privacidade aplicáveis.

9.3. Cookies de marketing

Quando habilitados e autorizados, conforme exigido pela legislação, poderão ser utilizados para:

• Medir o desempenho de campanhas;

• Identificar a origem dos acessos;

• Avaliar conversões;

• Apresentar publicidade mais relevante;

• Limitar a repetição de anúncios.

9.4. Cookies de personalização

Quando utilizados, poderão permitir:

• Memorizar determinadas escolhas;

• Adaptar conteúdos;

• Melhorar a experiência de navegação;

• Apresentar recursos relacionados às preferências do usuário.

9.5. Gerenciamento das preferências

Quando disponibilizado pelo site, o painel de privacidade permitirá ao visitante:

• Aceitar os cookies opcionais;

• Rejeitar os cookies opcionais;

• Selecionar categorias específicas;

• Revisar ou alterar suas escolhas anteriores.

O visitante também poderá gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador.

A desativação de cookies necessários poderá comprometer determinadas funcionalidades do site.

As preferências registradas serão respeitadas conforme a configuração efetiva das ferramentas e as exigências da legislação aplicável.

10. Compartilhamento de dados pessoais

A Martins Contabilidade não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário e mediante fundamento legal adequado com:

• Empresas de hospedagem, infraestrutura, armazenamento e segurança;

• Fornecedores de e-mail e comunicação;

• Plataformas de atendimento e relacionamento;

• Sistemas contábeis, fiscais e administrativos;

• Serviços de assinatura eletrônica;

• Provedores de análise de audiência, quando aplicável;

• Plataformas de publicidade e marketing, quando autorizadas;

• Serviços de WhatsApp e outros canais escolhidos pelo usuário;

• Profissionais jurídicos, consultores, auditores e prestadores de suporte;

• Órgãos públicos, autoridades fiscais, juntas comerciais e entidades reguladoras;

• Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, nas hipóteses legais;

• Parceiros envolvidos na execução dos serviços contratados.

O compartilhamento deverá observar as finalidades legítimas do tratamento, a necessidade das informações e as exigências de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços externos, como:

• WhatsApp;

• Redes sociais;

• Plataformas públicas;

• Sistemas de mapas;

• Ferramentas de análise;

• Outros sites e serviços digitais.

Ao acessar um serviço externo, o visitante poderá ficar sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade do respectivo fornecedor.

A Martins Contabilidade não controla diretamente todas as operações de tratamento realizadas por plataformas independentes e recomenda a consulta às políticas correspondentes antes do fornecimento de informações.

Quando houver compartilhamento realizado diretamente pela Martins Contabilidade, serão observadas as responsabilidades que lhe couberem na forma da legislação.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura em nuvem, comunicação, análise ou armazenamento poderão realizar operações de tratamento de dados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Martins Contabilidade observará as condições e os mecanismos previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

Poderão ser utilizados, conforme o caso, mecanismos reconhecidos pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais apropriadas e outras garantias legalmente admitidas.

A transferência internacional não afasta as responsabilidades aplicáveis à proteção dos dados pessoais.

13. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Na determinação dos períodos de retenção, serão considerados:

• Duração do atendimento ou relacionamento contratual;

• Natureza dos serviços solicitados;

• Obrigações legais e regulatórias;

• Prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis;

• Necessidade de exercício regular de direitos;

• Prevenção de fraudes;

• Segurança dos sistemas;

• Comprovação de consentimentos e solicitações.

De forma geral:

Pedidos de contato e propostas: os dados poderão ser mantidos enquanto necessários ao atendimento, à continuidade das tratativas e à preservação de registros legitimamente necessários.

Dados de clientes: poderão ser mantidos durante a vigência contratual e pelos períodos posteriores exigidos pela legislação ou necessários ao exercício regular de direitos.

Dados de newsletter: poderão ser tratados até o cancelamento da inscrição ou encerramento da finalidade, ressalvada a conservação de registros mínimos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à comprovação do descadastramento.

Preferências de cookies: poderão ser mantidas pelo período necessário para respeitar as escolhas do usuário e atender às obrigações aplicáveis.

Solicitações de privacidade: os registros poderão ser conservados pelo período necessário para comprovar o recebimento, a análise e o atendimento das solicitações.

Registros técnicos e de acesso: poderão ser mantidos conforme a natureza do registro, sua finalidade e os prazos legalmente aplicáveis, incluindo as disposições do Marco Civil da Internet quando pertinentes.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando existir hipótese legal que autorize ou exija sua manutenção.

14. Segurança das informações

A Martins Contabilidade busca adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas à natureza das informações tratadas, ao porte de suas operações e aos riscos envolvidos.

Essas medidas poderão incluir:

• Controle de acesso a sistemas e informações;

• Restrição de permissões de usuários;

• Proteção de credenciais;

• Atualização de sistemas e componentes;

• Utilização de conexões seguras;

• Registros de segurança;

• Rotinas de backup;

• Procedimentos de prevenção e identificação de incidentes;

• Restrição de acesso a documentos e informações confidenciais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

O usuário também deve proteger seus dispositivos, senhas, contas de e-mail e demais meios de comunicação.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Martins Contabilidade avaliará sua natureza, os riscos e os possíveis impactos e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da ANPD, quando aplicáveis.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições e limitações legais, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos seus dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Informação sobre as finalidades do tratamento;

• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

• Portabilidade dos dados, observadas as condições e regulamentações aplicáveis;

• Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;

• Revogação do consentimento;

• Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;

• Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da legislação;

• Apresentação de reclamação perante a ANPD ou órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

O atendimento aos direitos observará principalmente os artigos 9º, 18, 19 e 20 da LGPD, além das demais disposições legais aplicáveis.

16. Como exercer os direitos

As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio dos seguintes canais:

Página de atendimento: “Privacidade e seus dados”, disponível no site da Martins Contabilidade.

E-mail para privacidade: contato.martinscontabilidadesp@gmail.com

Para proteger os dados pessoais, a Martins Contabilidade poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do solicitante e à prevenção de pedidos fraudulentos.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme sua natureza, os requisitos legais e os prazos aplicáveis.

Determinados pedidos poderão ser atendidos parcialmente ou recusados quando houver fundamento legal para a manutenção de dados, obrigação regulatória, necessidade de defesa de direitos ou impossibilidade justificada de confirmar a identidade do solicitante.

Quando cabível, será apresentada justificativa ao titular.

17. Comunicações e newsletter

A Martins Contabilidade poderá disponibilizar o cadastro para recebimento de artigos, notícias, orientações e conteúdos relacionados às áreas contábil, fiscal, tributária e empresarial.

Quando as comunicações dependerem de consentimento, o titular poderá cancelá-lo a qualquer momento.

O cancelamento poderá ser solicitado:

• Por meio da opção de descadastramento disponibilizada nas mensagens;

• Por contato direto com a Martins Contabilidade;

• Por solicitação de revogação do consentimento nos canais de privacidade.

Após o cancelamento das comunicações promocionais, ainda poderão ser enviadas mensagens necessárias ao atendimento, à execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais ou à segurança da relação, conforme a base legal aplicável.

18. Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Martins Contabilidade são direcionados principalmente a empresários, profissionais, representantes de empresas e pessoas maiores de 18 anos.

Os formulários públicos não são destinados especificamente à coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Caso sejam identificados dados de crianças ou adolescentes, a Martins Contabilidade avaliará a finalidade e a legitimidade do tratamento, observando as disposições da LGPD e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando necessário, serão adotadas medidas para interromper tratamentos inadequados ou eliminar informações que não devam ser conservadas.

19. Decisões automatizadas e simuladores

As ferramentas disponibilizadas no site, incluindo simuladores tributários e financeiros, poderão realizar cálculos automáticos com base nas informações inseridas pelo usuário.

Os resultados apresentados possuem caráter informativo e estimativo.

As simulações não representam, por si só:

• Decisão com efeitos jurídicos;

• Contratação automática;

• Aprovação cadastral;

• Enquadramento tributário definitivo;

• Garantia de economia tributária;

• Parecer contábil individualizado.

Os resultados podem depender da precisão das informações fornecidas e das regras utilizadas no processamento.

A contratação de serviços contábeis e a definição de procedimentos profissionais específicos dependerão de análise adequada, confirmação das informações e formalização aplicável.

Caso sejam implementados processos de tomada de decisão exclusivamente automatizada que afetem os interesses dos titulares, serão observados os direitos e deveres previstos na LGPD.

20. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir:

• Mudanças no funcionamento do site;

• Inclusão de novas ferramentas ou serviços;

• Alteração de fornecedores tecnológicos;

• Modificações nos procedimentos de tratamento de dados;

• Mudanças na legislação;

• Novas regulamentações ou orientações da ANPD;

• Melhorias nas práticas de segurança e privacidade.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos titulares por meios apropriados.

Recomenda-se a consulta periódica desta Política para acompanhamento de eventuais modificações.

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

21. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais abaixo.

Martins Contabilidade
Razão social: SP MARTINS CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 55.652.306/0001-14
Localização de atendimento: São Paulo/SP — atendimento digital
E-mail para privacidade: contato.martinscontabilidadesp@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 9 5067-7761
Canal eletrônico: página “Privacidade e seus dados”, disponível no site.

A Martins Contabilidade buscará atender às solicitações de maneira transparente, respeitando a privacidade dos titulares e as obrigações estabelecidas pela legislação brasileira de proteção de dados pessoais.